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Com relação ao controle externo e interno da Administração Pública, pode-se afirmar com...

Com relação ao controle externo e interno da Administração Pública, pode-se afirmar como correto que


A

o controle judiciário dos atos administrativos é exercido pelo Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas.


B

compete ao Tribunal de Contas apreciar a legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em comissão da Administração Indireta.


C

o controle exercido pelo Tribunal de Contas alcança a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria de pessoal do Poder Legislativo.


D

não compete ao Tribunal de Contas apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal das Fundações Públicas.


E

o controle de mérito e de legalidade exercido pela Administração Pública sobre sua própria atividade independe de provocação da parte interessada.