Imagem de fundo

NÃO é medida de polícia administrativa, no sentido estrito...

NÃO é medida de polícia administrativa, no sentido estrito da expressão, a


A

imposição de contrapropaganda pelo órgão de defesa do consumidor, ao fornecedor que incorrer na prática de propaganda enganosa ou abusiva.


B

imposição de imunização obrigatória às populações sujeitas a determinada moléstia epidêmica.


C

aplicação de sanção a condenado em pena privativa de liberdade, por promover motim no estabelecimento penitenciário


D

medida restritiva imposta pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a atos de concentração econômica.


E

liquidação extrajudicial de instituição financeira, determinada pelo Banco Central.