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Servidor público federal recusou-se, injustificadamente, a dar andamento a processo cuja instrução estava completa, não obstante tenha sido instado a tanto. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, sujeita-se à pena de
advertência ou, em caso de reincidência da mesma falta, suspensão.
suspensão, que não pode exceder 60 (sessenta) dias.
suspensão, de até 30 (trinta) dias, conversível em multa.
suspensão ou, em caso de reincidência da mesma falta, demissão.
demissão, salvo se comprovada boa-fé e ausência de prejuízo à Administração.