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Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação...
Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade,
A
solicitar aos participantes do certame o credenciamento do pregoeiro e da equipe.
B
determinar, em conjunto com os participantes, a abertura do processo licitatório.
C
encaminhar, ao conjunto de concorrentes, pedido de homologação do resultado da licitação.
D
decidir os recursos contra atos do pregoeiro, quando este mantiver sua decisão.