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A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
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Q1198904
Teclas de Atalhos
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A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo
A
instituído por meio de contrato administrativo, porque depende de consenso das partes.
B
que possibilita a Administração pública apreender, penhorar e executar administrativamente bens do administrado devedor, independente de prévio consenso e da natureza da dívida.
C
por meio do qual as decisões da Administração pública são impostas a terceiros, independentemente da concordância dos mesmos.
D
que autoriza a Administração pública a executar suas próprias decisões, sem autorização do poder judiciário, observados os limites da legislação pertinente.
E
que decorre do atributo da finalidade, possibilitando a antecipação dos efeitos da decisão final.