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De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NÃO é uma espécie de penalidade disciplinar:
Demissão.
Suspensão.
Advertência.
Exoneração.
Destituição de cargo em comissão.