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A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e...
A Lei nº 8.112/1990, no capítulo que trata do vencimento e da remuneração, diz que o vencimento de um servidor, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de __________________________ resultante de decisão judicial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
aposentadoria
B
afastamento por problemas de saúde
C
dívidas ao erário
D
danos ao patrimônio público
E
prestação de alimentos