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De acordo com a normatização federal que disciplina a...
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a normatização federal que disciplina a matéria, agência executiva é
A
fundação pública, constituída por lei sob regime especial que lhe confere autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
B
entidade criada por lei, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, para exercer poder de polícia.
C
autarquia de regime especial, estabelecido na lei instituidora, com competência institucional para regular atividade econômica ou serviço público prestado sob regime de concessão ou permissão.
D
a qualificação conferida, por decreto governamental, a empresas públicas ou fundações governamentais, para ampliação da autonomia administrativa, orça mentária e financeira.
E
a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor e que tenha plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional para melhoria da qualidade de gestão e redução de custos.