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A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar...
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento competente, que é órgão da União Federal,
A
compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.
B
compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.
C
compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.
D
compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.
E
não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser prestado.