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As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a...
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualidade desses serviços. Elas diferem das agências executivas no que tange, principalmente, à autonomia. NÃO é considerada uma Agência Reguladora:
A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
B
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
C
Agência Nacional do Cinema (ANCINE).
D
Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
E
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).