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No contexto das contratações administrativas, constitui...
No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”
A
a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.
B
a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.
C
a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.
D
o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.
E
o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.