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O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado
após o fim do processo administrativo a que foi submetido.
após o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria.
depois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.
em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.