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De acordo com a Lei no 8.112/90, são requisitos básicos...

De acordo com a Lei no 8.112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:


A
gozo dos direitos políticos.

B
quitação com as obrigações eleitorais.

C
quitação com as obrigações militares.

D
idade mínima de 16 anos.

E
nível de escolaridade exigido para o cargo.