Imagem de fundo

Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A...

Antônio, servidor público federal, cometeu falta sujeita à penalidade de advertência. A Administração pública, mesmo ciente da falta cometida, nada fez, já tendo ultrapassado o prazo de sete meses da data em que a Administração tomou conhecimento da infração disciplinar praticada por Antônio. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, eventual ação disciplinar


A

pode ser promovida, pois o prazo prescricional sequer começou a correr.


B

ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 2 anos.


C

está prescrita.


D

ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 1 ano.


E

ainda não prescreveu, pois, na hipótese, o prazo prescricional é de 5 anos.