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A respeito da Administração Indireta, assinale a...

A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.


A

A venda de subsidiárias de empresas públicas deve ser precedida de autorização legislativa.


B

Será considerada como sociedade de economia mista toda sociedade empresária que conte com a participação da Administração e de entidades privadas na composição do capital social.


C

As fundações públicas possuem natureza jurídica de direito privado e sua criação prescinde autorização legislativa.


D

O estatuto da empresa pública deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno.


E

A agência reguladora não precisa indicar os pressupostos de fato e de direito que motivam a expedição de seus atos normativos.