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Considere os seguintes poderes administrativos: 1. Poder...
Considere os seguintes poderes administrativos:
1. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explicito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.
2. Faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
3. Poder que a Lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.
Os conceitos discriminados acima referem-se, respectivamente, aos poderes:
A
1: Discricionário – 2: Regulamentar – 3: Vinculado.
B
1: Discricionário – 2: Subordinado – 3: Hierárquico.
C
1: Arbitrário – 2: Vinculado – 3: Disciplinar.
D
1: Arbitrário – 2: Hierárquico – 3: Subordinado.
E
1: Vinculado – 2: Disciplinar – 3: Arbitrário.