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Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárqui...

Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:


A

materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.


B

de conservação, limpeza, segurança e vigilância.


C

de transportes, informática, copeiragem e recepção.


D

que estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.


E

de manutenção de prédios, equipamentos e instalações.