Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca dos atos...
1
Q1249527
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
A
Ato administrativo é todo ato praticado pela administração pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito privado, manifestando a vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral.
B
Podem ser listados como atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
C
É vedado pela legislação a delegação de competências definidas como privativas.
D
Competência, finalidade, forma, motivo e tipicidade são requisitos de validade do ato administrativo.
E
Atos de gestão são aqueles nos quais a administração pública atua com prerrogativa de poder público, valendo-se da supremacia do interesse público sobre o interesse privado.