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Agente Público é aquele que:
Agente Público é aquele que:
A
exerce permanentemente, com remuneração, por vontade do Estado, as funções estatais.
B
exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.
C
exerce função pública, remunerada ou não, a qualquer título, com ou sem nomeação.
D
representa o Estado mesmo sem autorização judicial.
E
ocupa cargo em comissão, ingressam através de concurso público, por meio de nomeação. Só pode ser exonerado se houver motivação.