Imagem de fundo

Há dois princípios básicos que limitam o poder de alteração...

Há dois princípios básicos que limitam o poder de alteração unilateral dos contratos por parte da Administração Pública. Assinale a alternativa que apresenta esses dois princípios.


A

A legalidade e a moralidade administrativa.


B

A vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da publicidade dos contratos.


C

A pluralidade de instância e a obediência à forma e aos procedimentos contratuais.


D

O princípio da responsabilidade civil e o princípio da responsabilidade administrativa no contrato.


E

A variação do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.