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De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação
A
para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.
B
para contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
para aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.
D
para a aquisição de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, ainda que incompatíveis com as finalidades do órgão ou entidade.
E
para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais de notória especialização.