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A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.
1
Q1267913
Teclas de Atalhos
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A respeito da Lei nº 1.079/50, assinale a alternativa correta.
A
A denúncia por crimes de responsabilidade do Presidente da República, se ausente firma reconhecida do cidadão denunciante, de pronto, será rejeitada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
B
A denúncia por crimes de responsabilidade do Presidente da República deverá contar com os documentos que os comprovem, bem como com o rol de testemunhas, contendo, no mínimo, três testemunhas.
C
A denúncia por crimes de responsabilidade de Ministros do Supremo Tribunal Federal pode ser apresentada por qualquer cidadão perante a Câmara dos Deputados.
D
A destituição do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal acusado de crime de responsabilidade dar-se-á se dois terços dos deputados federais presentes votarem afirmativamente pela respectiva prática, em sessão específica de julgamento.
E
Os Governadores serão julgados por crimes de responsabilidade perante as respectivas Assembleias Legislativas, não podendo o processo de julgamento ultrapassar o prazo de 90 dias, contatos da data da declaração de procedência da acusação.