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Q1295127
Teclas de Atalhos
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O regime jurídico a que se submetem as empresas públicas e sociedades de economia mista, de acordo com a Constituição Federal, é
A
de direito público, abrangendo o dever de licitar e de contratar mediante concurso público.
B
de direito público, estando dispensadas do dever de
licitar e de contratar mediante concurso público.
C
híbrido, sujeitando-se ao dever de licitar, mas dispensadas do dever de selecionar servidores mediante concurso público.
D
de direito privado, apenas se forem exploradoras de atividade econômica, sujeitando-se ao dever de contratar servidores mediante concurso público.
E
de direito privado, sujeitando-se ao dever de licitar conforme legislação específica.