Imagem de fundo

Os bens públicos estão sujeitos à utilização pelos...

Os bens públicos estão sujeitos à utilização pelos particulares, de maneira que a Administração pode conferir tal uso por meio de ato discricionário, precário e negocial que exija a satisfação de alguma utilidade pública, cujo instrumento jurídico-administrativo é conhecido como:


A

Permissão de uso


B

Concessão de uso


C

Autorização de uso


D

Concessão de direito real de uso


E

Cessão de uso