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Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale...

Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale a alternativa correta.


A

No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


B

Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.


C

O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.


D

No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.


E

No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.