Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da...
Assinale a alternativa correta a respeito da anulação e da revogação de atos administrativos.
A
A revogação de ato administrativo pode ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
B
A revogação de ato administrativo se sujeita a prazo decadencial de 5 anos.
C
Não se admite a revogação da anulação de ato administrativo.
D
A anulação de ato administrativo pelo Poder Judiciário não se sujeita a prazo prescricional.