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É vedado(a) ao servidor público, exceto:

É vedado(a) ao servidor público, exceto:


A

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando cometidos por sua autoridade superior.


B

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.


C

a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.


D

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.


E

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.