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inválido, porquanto tal situação se subsume em uso comum de...
9 - Tendo sido vitoriosa em leilão de privatização de prestação de serviços de telecomunicações, a empresa vencedora celebrou contrato de permissão de uso com o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), em razão da implantação de redes telefônicas nas faixas de domínio das rodovias federais.
Nessa situação
hipotética, o contrato de permissão de uso é
inválido, porquanto tal situação se subsume em uso comum de bem público, efetivando-se essa utilização de forma ordinária e indiscriminada.
C
Certo
E
Errado