Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
por força de norma legal, recepcionada pela Constituição da...
13 - Em um caso de execução fiscal promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os bens desta empresa seriam considerados impenhoráveis
por força de norma legal, recepcionada pela Constituição da República de 1988, de acordo com a jurisprudência do STF.
C
Certo
E
Errado