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Marginais foragidos de uma penitenciária estadual...
Marginais foragidos de uma penitenciária estadual assaltaram uma residência, causando danos materiais e morais. Demandado judicialmente, o Estado deixou de ser condenado, em primeiro grau, a indenizar a família vítima da violência, pois o dano não haveria decorrido direta e imediatamente da ação/omissão estatal. Assinale a opção correta.
A
A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da equivalência das causas.
B
A teoria sobre o nexo causal que inspirou o julgador a isentar o Estado de responsabilidade civil foi a da interrupção do nexo causal.
C
Na hipótese de responsabilidade civil objetiva, como a descrita no enunciado da questão, pouco importa se a vítima do ato danoso agiu culposamente, concorrendo para a sua ocorrência, vez que não se exige, no caso, a comprovação de qualquer culpa para a imposição do dever de indenizar.
D
A responsabilidade civil objetiva do Estado, na presente hipótese, decorre da incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre as relações entre o Poder Público e o Administrado.
E
Caso os marginais sejam condenados criminalmente pelos crimes cometidos contra a família do enunciado da questão, essa condenação fará coisa julgada no juízo cível, obrigando o Estado a ressarci-la pelos danos amargados, devendo ser reformado, pelo Colendo Tribunal de Justiça, o entendimento inicial, esposado pelo MM. juízo singular de que não haveria o dever de indenizar por parte do Estado.