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A declaração de nulidade do contrato administrativo:
A declaração de nulidade do contrato administrativo:
A
só pode ser declarada até o início das obras.
B
opera a partir do ato declaratório, ressalvando-se o que já foi executado.
C
produz efeito retroativo, desconstituindo os efeitos já produzidos, mas obrigando a Administração a indenizar os prejuízos que o contratante sofreu, desde que a causa da nulidade não lhe seja imputável.
D
só pode ser declarada por decisão judicial.
E
só pode ser declarada em ação civil pública.