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Julgue os itens no que diz respeito a intervenção do Estado...
Julgue os itens no que diz respeito a intervenção do Estado na propriedade, e marque a alternativa correta:
I- A servidão representa um ônus real de uso sobre a propriedade privada individualizada,instituído pela
Administração, para satisfazer interesse público concreto, mediante indenização dos prejuízos;
II- O tombamento é um ato do poder público para preservação de um bem móvel ou imóvel de valor histórico,
artístico, paisagístico, arqueológico, turístico ou cultural;
III- A desapropriação é a transferência compulsória, ou não, de um bem do domínio particular para o domínio público,
por necessidade e utilidade pública ou interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro ou títulos da
dívida pública;
IV- O Poder Público pode requisitar bens móveis ou imóveis e pessoas(serviços), tais como paramédicos, para evitar
a ocorrência de “perigo público” como incêndio, inundação ou epidemia.
A
Os itens I e IV estão corretos;
B
Os itens II, III e IV estão corretos;
C
Os itens III e IV estão corretos;
D
Os itens I, II, III e IV estão corretos.