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Os servidores nomeados para cargos efetivos da União, dos...
Os servidores nomeados para cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em virtude de concurso público, adquirem a estabilidade após:
A
Serem aprovados em concurso público.
B
Três anos de efetivo exercício.
C
Realizarem avaliação escrita no final do primeiro ano no cargo.
D
Parecer da chefia imediata decorridos três meses de exercício das atividades.