Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:
Ano:
2015
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação ao Princípio da Autotutela, pode-se afirmar que:
A
é o poder da Administração Pública de rever seus próprios atos, revogando os atos eivados de ilegalidade e anulando os atos inconvenientes.
B
a Administração Pública pode rever seus próprios atos, anulando os atos inconvenientes.
C
a Administração Pública pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornem ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a análise judicial.
D
a Administração Pública deve rever seus próprios atos, revogando os atos eivados de ilegalidade.
E
a Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, ou anulá-los, se inconvenientes e inoportunos, respeitados os direitos adquiridos, independentemente de posterior decisão judicial.