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A licença
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Q1343083
Teclas de Atalhos
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A licença
A
pode ser considerada um ato discricionário.
B
pode ser negada por motivo de inconveniência ou oportunidade.
C
destina-se à utilização privativa de bem público.
D
é um ato bilateral e constitutivo.
E
difere da autorização por ser um ato declaratório.