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A Constituição Federal, no artigo 41, afirma que os servidores públicos civis nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público tornam-se estáveis. A estabilidade do servidor público ocorrerá após o período de
1 ano de efetivo exercício.
2 anos de efetivo exercício.
3 anos de efetivo exercício.
5 anos de efetivo exercício.
10 anos de efetivo exercício.