Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.
A
A inassiduidade habitual é causa de demissão.
B
A demissão por improbidade administrativa depende de prévia condenação judicial.
C
Em qualquer situação, o servidor apenado com pena de suspensão não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.
D
O servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.
E
O abandono de cargo só se configura após sessenta dias consecutivos de ausência intencional do servidor público.