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CREFITO 16 QUEM SOMOS Criado com finalidade normativa e...
CREFITO 16
QUEM SOMOS
Criado com finalidade normativa e reguladora, a autarquia exerce controle fiscalizatório, ético e social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização. Empreende gerenciamento sobre as profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em atividades vinculadas ao exercício das profissões e empresas prestadoras de tais tipicidades assistenciais à sociedade.
Disponível em: http://crefito16.gov.br/site/index.php/crefito-16/quem-somos/. Acesso em 12/05/2018.
Conforme a leitura do texto acima, o CREFITO16 é uma Autarquia. São características das Autarquias:
A
Autarquias prestam serviços públicos e exercem atividades típicas do Estado, portanto compõem a Administração Direta.
B
São criadas por lei específica, mas só entram em exercício após o registro do ato constitutivo na junta comercial.
C
A autarquia compõe a Administração Indireta, por isso os bens do seu patrimônio não podem ser considerados bens públicos e, portanto, o edifício de propriedade de uma autarquia, onde funciona a sua sede, é passível de penhora.
D
As autarquias são subordinadas ao Ministério responsável por sua área de atuação. Por exemplo, o CREFITO16 por normatizar e fiscalizar o exercício de profissionais da área da saúde é subordinado ao Ministério da Saúde.
E
Autarquias tem imunidade tributária.