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Considerando-se, os Atos Administrativos – estudo da teoria...
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Q1354473
Teclas de Atalhos
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Considerando-se, os Atos Administrativos – estudo da teoria do Ato Jurídico –, qual das assertivas abaixo conceitua de forma correta o Ato Jurídico:
A
É o acontecimento resultante de manifestação da vontade humana a que o Direito confira significação jurídica.
B
É a manifestação de vontade mediante a qual uma ou mais pessoas se obrigam a efetuar determinada prestação jurídica em torno de algum objeto de direito.
C
São atuações físicas da administração no desempenho de suas funções ou, ainda, um acontecimento da Administração que produz efeito jurídico.
D
É o acontecimento resultante de manifestação da vontade humana a que o Direito negue importância jurídica.
E
Consiste na prática de atos de gerência macro da vida estatal, de condução e definição de diretrizes superiores.