A anulação do ato administrativo I. pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta. II. cabe aos beneficiários do ato ou a terceiros, se ambos de boa-fé. III. compete tanto ao Judiciário como à Administração Pública. IV. é retroativo produz efeitos ex tunc. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. A anulação do ato administrativo I. pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta. II. cabe aos beneficiários do ato ou a terceiros, se ambos de boa-fé. III. compete tanto ao Judiciário como à Administração Pública. IV. é retroativo produz efeitos ex tunc. Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A anulação do ato administrativo I. pressupõe que ele (ato)...

Q1360491

A anulação do ato administrativo

I. pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta.

II. cabe aos beneficiários do ato ou a terceiros, se ambos de boa-fé.

III. compete tanto ao Judiciário como à Administração Pública.

IV. é retroativo produz efeitos ex tunc.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

I – II – III – IV.

II – III – IV.

I – III.

II – IV.

I – II – III.