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Sobre os atributos do Poder de Polícia, assinale a...
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Sobre os atributos do Poder de Polícia, assinale a alternativa correta.
A
A Administração pode pôr em execução suas decisões, sem precisar recorrer previamente ao Judiciário, em razão do atributo da autoexecutoriedade.
B
A licença para exercer determinadas profissões e a autorização para portar arma de fogo são exemplos de ato de polícia discricionário.
C
O atributo da coercibilidade manifesta-se apenas no exercício do poder de polícia judiciária, ou seja, nos atos praticados por corporações especializadas da polícia civil e militar.
D
O ato de polícia, embora marcado pelo atributo da autoexecutoriedade, não possui força coercitiva.
E
O atributo da coercibilidade consiste apenas na faculdade de prender os que perturbam a ordem pública ou praticam crimes.