Questão Q1381993 - Direito Administrativo

Question

Considerando a Lei Federal nº 11.091, de
12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, assinale a
alternativa INCORRETA.

Gran Questões · Accepted Answer

Progressão por Mérito Profissional é a
mudança para a classe e o padrão de
vencimento imediatamente subsequente, a
cada 3 (três) anos de efetivo exercício,
desde que o servidor apresente resultado
positivo fixado em programa de avaliação
de desempenho, observado o respectivo
nível de capacitação.

Gran Questões · Answer

O desenvolvimento do servidor na carreira
dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de
nível de capacitação e de padrão de
vencimento mediante, respectivamente,
Progressão por Capacitação Profissional e
Progressão por Mérito Profissional.

Gran Questões · Answer

A mudança de nível de capacitação e de
padrão de vencimento não acarretará
mudança de nível de classificação.

Gran Questões · Answer

A liberação do servidor para a realização de
cursos de Mestrado e Doutorado está
condicionada ao resultado favorável na
avaliação de desempenho.

Gran Questões · Answer

O Incentivo à Qualificação somente
integrará os proventos de aposentadorias e
as pensões quando os certificados
considerados para a sua concessão tiverem
sido obtidos até a data em que se deu a
aposentadoria ou a instituição da pensão.

Considerando a Lei Federal nº 11.091, de 12 de janeiro de...