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A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos...
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade configura hipótese de:
A
Inexigibilidade de licitação.
B
Licitação dispensada.
C
Licitação dispensável.
D
Licitação na modalidade concorrência.