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De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado...
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Q1394633
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.112/90, o servidor habilitado adquire estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício. Todavia, ele pode perder o cargo, o que pode se configurar como sentença judicial transitada em julgado ou como processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. A que princípio da administração pública é possível associar essa flexibilização da estabilidade?
A
Impessoalidade.
B
Legalidade.
C
Eficiência.
D
Controle.