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Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a...
Sobre o servidor público e sua regulamentação, assinale a alternativa correta.
A
Todo servidor público é contratado em regime estatutário. A contratação regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é reservada somente à iniciativa privada.
B
Cargo de provimento efetivo é aquele caracterizado pela nomeação de caráter técnico-político e pela temporariedade.
C
O provimento originário se efetua mediante nomeação, isto é, o ato administrativo pelo qual se atribui um cargo a alguém no âmbito da Administração Pública.
D
Provimento derivado é a conversão de um cargo de provimento em comissão em um cargo de provimento efetivo.
E
A estabilidade do servidor público pode ser extinta através de decisão colegiada em segundo grau, ainda que não transitada em julgado.