Imagem de fundo

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato administrativo, quanto à sua extinção, conclui-se que:


A

A caducidade é a forma de extinção decorrente da desobediência pelo beneficiário dos requisitos outrora impostos.


B

A revogação é a extinção do ato quando tenha se tornado inoportuno e inconveniente.


C

A cassação ocorre quando surge novo diploma legislativo, com requisitos diferentes daqueles que fundamentaram a edição do ato, obstando, desse modo, a permanência dele no mundo jurídico.


D

A anulação é a retirada do ato, do mundo jurídico, pela constatação de um vício, sanável ou não, relativo à legalidade e legitimidade. Sendo o vício insanável, a anulação é obrigatória.