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Sobre a aposentadoria do servidor público vinculado a...
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Q1420710
Teclas de Atalhos
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Sobre a aposentadoria do servidor público vinculado a regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta.
A
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, sendo o valor da sua aposentadoria calculado com base na média ponderada das últimas 12 (doze) remunerações.
B
A lei jamais poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
C
O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos integrais, aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade, nos termos da lei.
D
A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, não acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.