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De acordo com as disposições constitucionais a respeito da...
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Q1429595
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições constitucionais a respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
A
Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
B
A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos, conforme o art. 37, §4º da Constituição Federal.
C
A improbidade administrativa é caso de perda dos direitos políticos, conforme o art. 37, §4º da Constituição Federal.
D
Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, não cabendo ação penal.