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Analise o presente caso hipotético: O Município X, na...
Ano:
2019
Prova:
COTEC - FADENOR - Prefeitura - Advogado - 2019
Analise o presente caso hipotético: O Município X, na figura de seu gestor público, decidiu contratar uma associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços junto ao CRAS/CREAS daquele Município. Com vistas à preparação da demanda para o Setor de Licitações, os estudos indicaram que a referida contratação ficou estimada em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), valor considerado compatível com o praticado no mercado.
De acordo com os ditames da Lei Federal de Licitações n.º 8.666/1993, a contratação pretendida
A
deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão do valor do objeto.
B
deve necessariamente ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, em razão do valor do objeto.
C
deve ser precedida de licitação, obrigatoriamente via pregão eletrônico, em razão da segurança jurídica ofertada por essa modalidade, uma vez que se trata de contratação de pessoal.
D
pode ser realizada mediante dispensa de licitação, porque é hipótese legalmente permitida.
E
pode ser realizada mediante inexigibilidade de licitação, porque é hipótese legalmente permitida.