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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Diamantina (MG) reserva capítulo especial destinado ao tratamento das licenças a serem concedidas ao servidor público. Portanto, é certo afirmar que a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie é considerada
prorrogação.
promoção.
acumulação.
aproveitamento.
disponibilidade.